MP de Contas recomenda rejeitar as contas de 2024 de Ziane Costa em Delmiro Gouveia

O Ministério Público de Contas de Alagoas recomendou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) a rejeição das contas de governo de 2024 da prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa (MDB). O parecer nº 350/2026, assinado em 17 de junho pelo procurador Pedro Barbosa Neto, aponta irregularidades materiais na gestão do município.

O ponto central é o orçamento. A prefeitura abriu R$ 43,46 milhões em créditos adicionais justificados por excesso de arrecadação, mas o MPC calculou que o excesso real do ano foi de R$ 5,83 milhões. O procurador também critica o volume de alterações feitas no orçamento ao longo do exercício.

Na educação, o parecer contesta R$ 794,6 mil gastos com alimentação, lanches, refeições e buffet que foram lançados como manutenção e desenvolvimento do ensino. Multas e juros também entraram nessa conta, o que o órgão considera irregular.

O MPC ainda classificou como inválido o relatório de controle interno enviado pela prefeitura e registrou falta de detalhamento dos gastos com saúde e educação.

O parecer não é o julgamento final. O processo (TC 1.007153/2025) segue para o TCE/AL, que emite o parecer prévio, e quem julga as contas é a Câmara Municipal de Delmiro Gouveia.

Ziane Costa foi reeleita em outubro de 2024 com 24.620 votos, 83,31% dos válidos, para o mandato de 2025 a 2028.

Fonte: Ministério Público de Contas de Alagoas, TSE, O Tempo, TNH1, apuração do Diário do Sertão