STF mantém suspensa obra de R$ 32 milhões no Rosa de Sharon, em Delmiro Gouveia

A Prefeitura de Delmiro Gouveia, da prefeita Ziane Costa (MDB), perdeu no Supremo Tribunal Federal a tentativa de liberar a pavimentação do loteamento Rosa de Sharon. Em decisão de 14 de setembro, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, não conheceu do pedido do município (Suspensão de Tutela Provisória nº 1.154/AL). Continua valendo a ordem do Tribunal de Justiça de Alagoas que suspendeu o contrato.

O contrato, assinado após a Concorrência Eletrônica nº 03/2025, é de R$ 32,3 milhões. O TJAL suspendeu a obra em 2025, por decisão da desembargadora Adriana Carla Feitosa Martins, a pedido do Ministério Público de Alagoas.

Para o promotor Paulo Henrique Prado, do Núcleo de Urbanismo do MPAL, asfaltar as ruas antes da drenagem e do esgoto pode obrigar o município a quebrar o pavimento depois. O MP também afirma que a drenagem é obrigação do loteador, e não do poder público. Segundo o Ministério Público, o terreno do loteamento pertence à Transportadora Aline Ltda., que tem como sócios Luiz Carlos Costa e Emilene Ferreira Costa Silvestre, pai e irmã da prefeita. A apuração do Diário do Sertão confirmou o vínculo.

O Supremo não julgou se houve irregularidade. Fachin entendeu que o pedido exigiria reexaminar fatos e provas, o que essa via não permite. O caso segue na ação civil pública nº 8000073-93.2025.8.02.0043. O espaço está aberto para a manifestação da prefeitura.

Fonte: STF, Tribunal de Justiça de Alagoas, Ministério Público de Alagoas, Tribuna do Sertão e TNH1.