TCU aponta falhas e Prefeitura de Delmiro Gouveia anula licitação de R$ 25,4 milhões

A Prefeitura de Delmiro Gouveia, comandada pela prefeita Ziane Costa (MDB), anulou uma licitação estimada em R$ 25,4 milhões para obras em escolas e quadras do município. A decisão veio depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas na forma como a contratação foi montada. Em 19 de agosto, o Plenário do TCU julgou procedente, por unanimidade, a representação sobre o caso (processo TC 014.181/2026-6).

O pacote reunia 12 intervenções num contrato só: sete reformas, a construção de uma escola e quatro quadras. A concorrência foi lançada como Concorrência Pública nº 4/2026, pelo critério de menor preço global, com abertura marcada para 7 de julho. Segundo o TCU, a prefeitura deu uma justificativa genérica para juntar as obras e não apresentou estudo mostrando que isso era melhor do que dividir o serviço em lotes.

Só duas empresas disputaram. Numa reunião com representantes do município em 13 de julho, a equipe técnica do tribunal apontou que a competição tinha ficado comprometida. A prefeitura anulou o certame e o processo no TCU foi arquivado depois que a anulação foi comprovada (Acórdão nº 2.174/2026, Plenário).

No dia 29 de setembro, a prefeitura publicou no Diário Oficial da União a Concorrência nº 10/2026, com o mesmo tipo de obra: reformas e ampliações de escolas, uma escola nova e quadras poliesportivas. Desta vez o critério é menor preço global por lote. O aviso não informa o valor estimado nem o prazo das obras.

Fonte: Tribunal de Contas da União; Diário Oficial da União; TNH1; apuração do Diário do Sertão